EXPOSI??O:

A consulente informa ser empresa dedicada ? comercializa??o de caf? cru em gr?os e caf? sol?vel, inclusive para exporta??o, o que ocasiona ac?mulo de cr?dito de ICMS, que transfere para outros contribuintes do ICMS situados em Minas Gerais.

Aduz contratar servi?os de sele??o e armazenagem de caf? junto a armaz?m geral, situado neste Estado, com o qual mant?m rela??o de interdepend?ncia.

Posto isso,

CONSULTA:

1 - Poder? transferir cr?dito de ICMS acumulado em raz?o de exporta??o, para o armaz?m-geral com o qual mant?m rela??o de interdepend?ncia, da mesma forma que o transfere para outros contribuintes no Estado?

2 - Poder? apropriar-se, a t?tulo de cr?dito, do ICMS destacado na nota fiscal emitida pelo armaz?m-geral, relativo ? sele??o do caf??

3 - Caso haja ac?mulo de cr?dito em raz?o de exporta??o, poder? transferir inclusive o cr?dito a que nos referimos na pergunta anterior, nos termos do artigo 2?, Anexo VIII do RICMS/02?

RESPOSTA:

1 - Sim. O cr?dito acumulado em raz?o de opera??o de exporta??o poder? ser transferido para outro contribuinte deste Estado, inclusive para empresa interdependente, observado o disposto no artigo 2? do Anexo VIII do RICMS/02.

2 - Sim, desde que verificados todos os requisitos necess?rios estabelecidos na legisla??o tribut?ria, especialmente nos Cap?tulos I, II e VII, T?tulo II, Parte Geral do RICMS/02.

3 - Sim, desde que tal cr?dito esteja vinculado ? aquisi??o de mercadoria objeto de exporta??o, observado o disposto no artigo 2? do Anexo VIII do RICMS/02.

DOET/SLT/SEF, 21 de agosto de 2003.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra

Assessor

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha Edvaldo Ferreira

Coordenador/DOT Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos

Diretor/SLT