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Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 131 de 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

Mercadoria Usada - Locomotiva - Redu??o da Base de C?lculo - Desde que atendidas ?s condi??es impostas no item 9 e seus subitens, Anexo IV do RICMS/96, aplica-se ? sa?da das mercadorias relacionadas nas letras "a e b", do mesmo item, as redu??es da base de c?lculo ali previstas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 130 de 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

Ementa:Consigna??o Mercantil - Substitui??o Tribut?ria - Tornam-se inaplic?veis, para efeitos tribut?rios, os procedimentos fiscais previstos para as opera??es de consigna??o mercantil quando houver previs?o legal de substitui??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Educação Tributária da Superintendência de Legislação e Tributação (DOET/SLT) restringe-se a contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (Art. 17 da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

MERCADORIA USADA - LOCOMOTIVA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Educação Tributária da Superintendência de Legislação e Tributação (DOET/SLT) restringe-se a contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (Art. 17 da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 07/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2001

MERCADORIA USADA - LOCOMOTIVA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 128 de 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2001

Ementa:Servi?o de Transporte de Passageiros - Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte - Micro?nibus - Tributa??o Normal - A presta??o de servi?o de transporte de passageiros em micro?nibus, que disponha apenas de uma porta, n?o se enquadra nas caracter?sticas de transporte coletivo urbano na Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte previstas no item 93, Anexo I do RICMS/96, devendo ser tributada normalmente.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 126 de 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2001

Ementa:Livro CIAP - Escritura??o do Documento Fiscal e dos Cr?ditos - O contribuinte far? a escritura??o do "documento fiscal" relativo ? entrada do bem (ativo permanente) normalmente nos livros pr?prios. E quanto aos cr?ditos dever?o ser lan?ados no RAICMS e no CIAP, relativamente ? parcela de 1/48 avos.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 125 de 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2001

Ementa:Comunica??o - Servi?os de Telemarketing - A base de c?lculo do ICMS incidente sobre a presta??o de servi?o de comunica??o comp?e-se do valor cobrado pela presta??o de servi?o, nele compreendidos todos os valores cobrados do usu?rio, tomador do servi?o, pelo prestador, em fun??o da presta??o, devendo-se considerar ocorrido o fato gerador do imposto no momento do fornecimento do cart?o, ficha ou assemelhados, ao usu?rio do servi?o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

LIVRO CIAP - ESCRITURAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL E DOS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária - artigo 22, inciso I, da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MICROÔNIBUS - TRIBUTAÇÃO NORMAL

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