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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

MICRO GERAES - SUBSTITUIÇÃO DAPI -RECLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

TRANSMISSÃO DE BENS, DIREITOS E MERCADORIAS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - NÃO-INCIDÊNCIA - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CESSÃO ONEROSA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO DE TELEFONE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

MICRO GERAES - SUBSTITUIÇÃO DAPI -RECLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

TRANSMISSÃO DE BENS, DIREITOS E MERCADORIAS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - NÃO-INCIDÊNCIA - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CESSÃO ONEROSA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO DE TELEFONE

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