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Exibindo: 470 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada a ineficácia da Consulta, quando esta for meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária ou sobre questão de direito já resolvida, por ato normativo ou por decisão administrativa ou judicial (art. 22, I, CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

EXPORTAÇÃO CARTA DE CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

COMÉRCIO - FITAS DE VIDEOCASSETE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

EXPORTAÇÃO CARTA DE CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 08/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

COMÉRCIO - FITAS DE VIDEOCASSETE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 07/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 1996

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - BC DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 07/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 1996

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - BC DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 01/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 1996

ICMS - FATO GERADOR

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