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Exibindo: 470 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 13/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ -Será declarada a ineficácia da consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art.22, inciso I - CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 13/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ -Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (Art. 22 - Inc. I CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 13/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (Art. 22, inciso I - CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 8 DE 12/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 12/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 1996

NOTA FISCAL MOD 1 OU 1A - IMPRESSÃO DA DESTINAÇÃO DAS VIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 12/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 1996

NOTA FISCAL MOD 1 OU 1A - IMPRESSÃO DA DESTINAÇÃO DAS VIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 06/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ - Declara-se ineficaz a consulta não relacionada com dúvida relativa à aplicação da legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 06/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ - Declara-se ineficaz a consulta não relacionada com dúvida relativa à aplicação da legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

REFEIÇÕES - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO REFEIÇÕES - HOTÉIS - DIÁRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que não descrever, exata e completamente, o fato que lhe deu origem (Art. 22, Inc. II, da CLTA/MG, Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que versar sobre matéria claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

REFEIÇÕES - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO REFEIÇÕES - HOTÉIS - DIÁRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que não descrever, exata e completamente, o fato que lhe deu origem (Art. 22, Inc. II, da CLTA/MG, Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que versar sobre matéria claramente expressa na legislação tributária.

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