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Exibindo: 470 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 03/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 29/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 1996

INDUSTRIALIZAÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 29/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 1996

INDUSTRIALIZAÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 22/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

BOTIJÕES - DEPÓSITO REGULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 22/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 22/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 22/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

BOTIJÕES - DEPÓSITO REGULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 22/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 22/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória assim entendida a que versar sobre matéria claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

COOPERATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada a ineficácia da Consulta, quando esta for meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária ou sobre questão de direito já resolvida, por ato normativo ou por decisão administrativa ou judicial (art. 22, I, CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória assim entendida a que versar sobre matéria claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 14/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

COOPERATIVA

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