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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1175 DE 11/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1176 DE 11/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1177 DE 11/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.(Alterado pelo Decreto Nº 1204 DE 29/06/2012 ) Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 1178 DE 11/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 52/2012 e 53/2012.

Decreto nº 1171 DE 06/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1169 DE 05/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Revoga o Decreto nº 1.033, de 13 de março de 2012, que disciplina o Plano de Suprimento Sustentável, altera dispositivos do Decreto nº 8.188, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 1168 DE 04/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

Decreto nº 1162 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1164 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 51/2012 e 52/2012.

Decreto nº 1166 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 51/2012.

Decreto nº 1165 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 50/2012.

Decreto nº 1163 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1155 DE 28/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1156 DE 28/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1152 DE 22/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 8/2012 a 40/2012.

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