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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1241 DE 10/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 55/2012.

Decreto nº 1243 DE 10/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 84/2012.

Decreto nº 1236 DE 10/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1225 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1224 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Decreto nº 1223 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1222 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários administrados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Decreto nº 1221 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1220 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1219 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1218 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1217 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1216 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1215 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1214 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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