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Exibindo: 279 normas.
Decreto nº 1149 DE 21/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 21 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1150 DE 21/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 21 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1138 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1137 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1140 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1141 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1142 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1144 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 1145 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Decreto nº 1146 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1143 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1147 DE 18/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 41/2012 a 50/2012.
Decreto nº 1118 DE 02/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 2 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 1119 DE 02/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 2 mai 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1125 DE 02/05/2012 - MT
Estadual - Publicado em 2 mai 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 2/2012 a 5/2012.
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