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Exibindo: 279 normas.
Decreto nº 1274 DE 27/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1275 DE 27/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1276 DE 27/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1277 DE 27/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 56/2012 a 75/2012.
Decreto nº 1263 DE 19/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 19 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1260 DE 18/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 18 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o decreto 591/2011 e dá outras providências.
Decreto nº 1259 DE 17/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2012
Decreto nº 1233 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 1235 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1236 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1237 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1238 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1239 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1242 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Decreto nº 1240 DE 10/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 6/2012 a 9/2012.
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