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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1124 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF 1/2012 e 2/2012 e os Protocolos ICMS 42/2012 e 43/2012.

Decreto nº 1123 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF 2/2012 e 3/2012.

Decreto nº 1122 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 24/2012 e 25/2012.

Decreto nº 1121 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 23/2012.

Decreto nº 1120 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, para regulamentar os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1116 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1117 DE 02/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Altera o Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, para regulamentar os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1104 DE 25/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1100 DE 23/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN), em caráter excepcional, no exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1102 DE 23/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1101 DE 23/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, para regulamentar os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1099 DE 20/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

Decreto nº 1096 DE 19/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1095 DE 19/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1096 DE 19/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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