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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1092 DE 17/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Introduz alteração no RICMS para regulamentar o disposto nos incisos II a VI do artigo 3º e nos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1091 DE 17/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 998, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1090 DE 17/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1062 DE 12/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Introduz alterações no RICMS para regulamentar o disposto no inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1056 DE 11/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1050 DE 04/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1051 DE 04/04/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 7/2012.

Decreto nº 1043 DE 26/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 mar 2012

Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 1039 DE 22/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1040 DE 22/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1041 DE 22/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1042 DE 22/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.037 de 15/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 15 mar 2012

Regulamenta a Lei nº 9.519, de 18 de abril de 2011, que "Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências".

Decreto nº 1.035 de 14/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.034 de 14/03/2012 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2012, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências.

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