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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1213 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1212 DE 04/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1210 DE 03/07/2012 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2012

Dispõe sobre a instalação de tablados flutuantes nos corpos hídricos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 1202 DE 29/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1203 DE 29/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1204 DE 29/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Altera o Decreto nº 1.177, de 11 de junho de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 1205 DE 29/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1206 DE 29/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1184 DE 13/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Introduz alterações no Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, que disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1185 DE 13/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1186 DE 13/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1187 DE 13/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1188 DE 13/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 53/2012.

Decreto nº 1179 DE 12/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 12 jun 2012

Introduz alterações no Regulamento do RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1174 DE 11/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

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