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Exibindo: 106 normas.
Portaria SAT nº 1.530 de 25/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 26 set 2003
Portaria SAT nº 1.529 de 22/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 24 set 2003
Portaria SAT nº 1.528 de 18/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 19 set 2003
Portaria SAT nº 1.527 de 16/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2003
Portaria SAT nº 1.526 de 15/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2003
Altera valores, denominações, inclui e exclui códigos da Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.525 de 10/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 12 set 2003
Portaria SAT nº 1.524 de 10/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 11 set 2003
Portaria SAT nº 1.523 de 05/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 8 set 2003
Portaria SAT nº 1.522 de 03/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 5 set 2003
Portaria SAT nº 1.521 de 02/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 3 set 2003
Portaria SAT nº 1.520 de 02/09/2003 - MS
Estadual - Publicado em 3 set 2003
Altera valores e denominações e exclui códigos da Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.519 de 27/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 28 ago 2003
Portaria SAT nº 1.518 de 22/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 25 ago 2003
Portaria SAT nº 1.517 de 21/08/2003 - MS
Estadual - Publicado em 28 ago 2003
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