O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: Tinta (Bigtex, Coral, Dacar, Eucatex, Futura, Hidronorth, Ibratin, Kresil, Novacor, Maxivinil, Merkovinil, Renner, Sherwin-Willians, Suvinil, Universo, Velutex e Viwavinil).

2º) Excluir os códigos relativos ao produto: Tinta (Merkovinil- 50533, 50546, 50640, 50653, 50666, 50679,50681, Sherwin-Willians- 51304 e 51317, Suvinil - 51555 e 51568).

3º) Estabelecer novas denominações para a tinta Ibratin nos seguintes códigos: 47163, 47176, 47189, 47191, 47200, 47212, 47220, 47240, 47253, 47272, 47298, 47306, 47319, 47321, 47334, 47347, 47381, 47399, 47402, 47415, 47428, 47430, 47443, 47456, 47462, 47100, 47113, 47126, 47139, 47141, 47154, 47475, 47488, 47490, 47509, 47511, 49730, 49743, 49756, 49769, 47238, 47524, 47531, 47540, 47552, 49710 e 49728.

4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 06 de setembro de 2003.

Campo Grande, 02 de setembro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária