O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GADO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 06 de setembro de 2003.

Campo Grande, 03 de setembro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

00670 GADO

(Portaria SAT nº1522/03 substitui 1519/03, a partir de: 06/09/03).

00688 GADO ASININO E MUAR

53280 Jumento(a) para abate cb 110,00

00707 Jumento(a) para cria cb 640,00

53292 Burro ou mula para abate cb 110,00

00713 Burro chucro cb 370,00

00720 Burro manso para trabalho cb 530,00

23139 Mula para trabalho cb 470,00

00690 Jumento(a) para reprodução cb 830,00

23140 Asinino registrado cb 1.060,00

00734 GADO BOVINO - Operação interna

PARA ABATE - macho

53838 Macho para abate até 12 meses(*) cb 696,00

26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 928,00

26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 986,00

15472 Boi Gordo ar 58,00

00746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.044,00

PARA CRIA E RECRIA

53966 Macho até 04 meses cb 320,00

53978 Macho de 04 a 12 meses cb 370,00

22495 Macho de 12 a 24 meses cb 460,00

00760 Macho de 24 a 36 meses cb 580,00

00758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 812,00

CONTROLADO

53875 Macho controlado até 12 meses(*) cb 990,00

53887 Macho controlado de 12 a 24 meses(*) cb 1.220,00

53899 Macho controlado de 24 a 36 meses(*) cb 1.510,00

53906 Macho controlado acima de 36 meses(*) cb 1.860,00

14594 Touro controlado reprodutor(*) cb 2.100,00

REGISTRADO

54013 Macho registrado de 12 a 24 meses(*) cb 1.340,00

54025 Macho registrado de 24 a 36 meses(*) cb 1.860,00

54118 Macho registrado acima de 36 meses(*) cb 2.030,00

14601 Touro registrado reprodutor(*) cb 2.720,00

GADO BOVINO - OUTROS

00814 Touro repr. rç. zebu sem controle(*) cb 1.680,00

00826 Touro repr. rç. européia leiteira(*) cb 2.320,00

PARA ABATE - fêmea

53826 Fêmea para abate até 12 meses(*) cb 609,50

26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 636,00

21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 662,50

15484 Vaca gorda ar 53,00

00837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 689,00

PARA CRIA E RECRIA

53923 Fêmea até 04 meses cb 212,00

53930 Fêmea de 04 a 12 meses cb 292,00

00905 Fêmea de 12 a 24 meses cb 398,00

00898 Fêmea de 24 a 36 meses cb 451,00

00849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses cb 480,00

00850 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 530,00

00874 Fêmea para cria (raça não zebu) acima de 36 meses cb 850,00

GADO CONTROLADO

53840 Fêmea controlada até 12 meses(*) cb 636,00

53851 Fêmea controlada de 12 a 24 meses(*) cb 742,00

53868 Fêmea controlada de 24 a 36 meses(*) cb 848,00

14625 Fêmea controlada acima de 36 meses(*) cb 1.290,00

GADO REGISTRADO

53991 Fêmea registrada de 12 a 24 meses(*) cb 850,00

54002 Fêmea registrada de 24 a 36 meses(*) cb 1.060,00

14637 Fêmea registrada acima de 36 meses(*) cb 1.600,00

16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)

PARA ABATE - macho

26552 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 960,00

26576 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.020,00

18750 Boi Gordo ar 60,00

16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.080,00

PARA CRIA E RECRIA

53954 Macho até 04 meses cb 330,00

53980 Macho de 04 a 12 meses cb 360,00

23757 Macho de 12 a 24 meses cb 480,00

23764 Macho de 24 a 36 meses cb 600,00

18747 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 840,00

PARA ABATE - fêmea

26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 648,00

23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 675,00

18888 Vaca gorda ar 54,00

16210 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 702,00

PARA CRIA E RECRIA

53917 Fêmea até 04 meses cb 216,00

53942 Fêmea de 04 a 12 meses cb 297,00

18815 Fêmea de 12 a 24 meses cb 405,00

18822 Fêmea de 24 a 36 meses cb 465,00

18830 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 540,00

18843 Fêmea para cria (raça não zebu) acima de 36 meses cb 870,00

(*)Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual.

00925 GADO BUBALINO

PARA ABATE

15621 Fêmea para abate ar 53,00

53300 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 689,00

53311 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 848,00

53323 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 954,00

15633 Macho para abate ar 53,00

53335 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 795,00

53347 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.000,00

53353 Macho para abate acima de 36 meses cb 1.113,00

PARA CRIA E RECRIA

53360 Fêmea de 4 a 12 meses cb 424,00

53372 Fêmea de 12 a 24 meses cb 530,00

53383 Fêmea de 24 a 36 meses cb 636,00

53395 Fêmea acima 36 meses cb 742,00

53402 Macho de 4 a 12 meses cb 530,00

53419 Macho de 12 a 24 meses cb 689,00

53426 Macho de 24 a 36 meses cb 795,00

53438 Macho acima 36 meses cb 900,00

00971 GADO CAPRINO

PARA ABATE

00995 Macho ou fêmea para abate cb 53,00

PARA CRIA E RECRIA

00983 Macho ou fêmea para cria cb 48,00

54061 Macho ou fêmea - registrado cb 630,00

54078 Macho ou fêmea - controlado cb 370,00

01005 GADO EQUINO

PARA ABATE

01017 Cavalo ou égua para abate cb 133,00

PARA CRIA/RECRIA

01030 Potro ou potranca para cria/recria cb 212,00

53493 Égua para cria/recria cb 450,00

01029 Cavalo ou égua para trabalho cb 445,00

53500 Cavalo reprodutor para cria/recria cb 1.220,00

CONTROLADO/REGISTRADO

53482 Potro ou potranca até 30 meses controlados cb 1.113,00

16112 Cavalo ou égua - controlados cb 1.220,00

23175 Cavalo ou égua - registrados (exceto inglês) cb 1.590,00

23187 Cavalo ou égua - registrados inglês cb 1.700,00

01048 GADO OVINO

01061 Macho ou fêmea para abate cb 53,00

01054 Macho ou fêmea para cria cb 48,00

54090 Macho ou fêmea - registrado cb 630,00

54088 Macho ou fêmea - controlado cb 370,00