O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: GADO BOVINO

16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)

PARA CRIA E RECRIA

53980 Macho de 04 a 12 meses cb 383,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 17 de setembro de 2003.

Campo Grande, 16 de setembro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária