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Exibindo: 106 normas.
Portaria SAT nº 1.545 de 30/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 31 out 2003
Portaria SAT nº 1.544 de 28/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2003
Portaria SAT nº 1.543 de 24/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 28 out 2003
Portaria SAT nº 1.542 de 22/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2003
Portaria SAT nº 1.541 de 22/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 24 out 2003
Portaria SAT nº 1.540 de 20/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2003
Portaria SAT nº 1.538 de 20/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 21 out 2003
Portaria SAT nº 1.539 de 16/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 out 2003
Portaria SAT nº 1.537 de 16/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 17 out 2003
Portaria SAT nº 1.536 de 15/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 16 out 2003
Altera valores e denominações e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.535 de 14/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 15 out 2003
Altera valores e denominações e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.534 de 10/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 14 out 2003
Portaria SAT nº 1.533 de 06/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 7 out 2003
Portaria SAT nº 1.532 de 03/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 6 out 2003
Altera valores e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.531 de 01/10/2003 - MS
Estadual - Publicado em 2 out 2003
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