O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: BEBIDAS I (refrigerante), FARINHA DE MANDIOCA, FÉCULA DE MANDIOCA e MANDIOCA.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de agosto de 2003.

Campo Grande, 22 de agosto de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

03125 BEBIDAS I - (AGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)

(Portaria SAT nº1518/03 substitui 1503/03, a partir de: 27/08/03)

52831 Refrigerante Schweppes - 350 ml lata 1,25

52844 refrigerante Schweppes - 290 ml garrafa 1,25

17785 FÉCULA

(Portaria SAT nº1518/08 substitui 1494/03, a partir de: 27/08/03)

17797 Fécula de mandioca kg 0,80

03146 FARINHA DE MANDIOCA E MILHO

(Portaria SAT nº1518/03 substitui 1494/03, a partir de: 27/08/03)

15598 Farinha de mandioca kg 0,90

03159 Farinha de mandioca sc 50 kg 45,00

00438 MANDIOCA

(Portaria SAT nº1518/03 substitui 1494/03, a partir de: 27/08/03)

14138 Mandioca industrial kg 0,20

01534 Mandioca industrial t 200,00