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Exibindo: 201 normas.

Portaria SEMA nº 76 DE 22/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 29 mai 2019

Dispõe sobre a participação prévia de Populações Tradicionais e de outros Órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental estadual.

Portaria GAB/MOB nº 354 DE 17/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Dispõe sobre a prioridade de acesso de embarque para pessoas com transtorno do espectro do autismo nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Maranhão, nos modais rodoviário e aquaviário e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 305 DE 17/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 mai 2019

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria AGED nº 180 DE 17/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 24 mai 2019

Suspende, temporariamente, o ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos no Estado, provenientes dos Estados do Ceará e Piauí, ou que trafegaram por estes, salvo casos que especifica.

Portaria GABIN nº 304 DE 16/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 mai 2019

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de Transporte de Passageiros Intermunicipais.

Portaria GABIN nº 300 DE 15/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 287 DE 09/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 14 mai 2019

Dispõe sobre a vedação de restrição cadastral e fiscal dos débitos fiscais existentes nas contas correntes do ICMS, IPVA e ITCD, até o limite de 10,00.

Portaria GABIN nº 288 DE 09/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2019

Define que a base de cálculo do Imposto sobre a transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, na transmissão de imóvel rural ou direito a ele relativo, não poderá ser inferior aos valores, mais recentes, constantes na PPR - Planilha de Preços Referenciais, publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Portaria GABIN nº 276 DE 06/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 285 DE 06/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 14 mai 2019

Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 286 DE 06/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria AGED nº 130 DE 26/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Alterar o art. 1º da Portaria nº 113/2019/GAB/AGED-MA.

Portaria MOB nº 304 DE 25/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 mai 2019

Regulamenta a implantação e a operação do sistema de bilhetagem eletrônica e biometria facial, para as linhas intermunicipais do serviço de transporte semiurbano nas regiões metropolitanas do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 259 DE 25/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 256 DE 25/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

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