(Revogado pela Portaria AGED Nº 180 DE 17/05/2019):

A Diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de novembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria nº 113, de 09 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 de abril de 2019, pág.18, cuja redação passa a ser o seguinte:

"Art. 1º. Suspender temporariamente, o ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos, no Estado do Maranhão, oriundos dos Estados do Ceará e Piauí, ou que trafegaram por estes, salvo os produtos e subprodutos registrados no Serviço de Inspeção Oficial."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de abril de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ENGª AGRª FABIOLA EWERTON K. MESQUITA

Diretora Geral - AGED-MA