Portaria GABIN nº 259 DE 25/04/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 abr 2019
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Chopp Tijuca Puro Malte | 1000 ml | 5,85 |
Chopp Tijuca Puro Malte | 30.000 ml | 175,50 |
Chopp Tijuca Puro Malte | 50.000 ml | 292,50 |
Cerpa Tijuca Puro Malte - Retornável | 600 ml | 3,85 |
Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel | 600 ml | 5,50 |
Cerpa Extra - Retornável | 600 ml | 3,65 |
Cerpa Extra - Descartavel | 600 ml | 5,20 |
Cerpa Tijuca Puro Malte - Long Neck | 350 ml | 3,25 |
Cerpa Extra - Long Neck | 350 ml | 3,00 |
Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata | 350 ml | 2,35 |
Cerpa Extra - Lata | 350 ml | 2,20 |
Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata | 269 ml | 1,80 |
Cerpa Extra - Lata | 269 ml | 1,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 25 DE ABRIL 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.