Portaria GABIN nº 259 DE 25/04/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 abr 2019

Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Tijuca Puro Malte 1000 ml 5,85
Chopp Tijuca Puro Malte 30.000 ml 175,50
Chopp Tijuca Puro Malte 50.000 ml 292,50
Cerpa Tijuca Puro Malte - Retornável 600 ml 3,85
Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel 600 ml 5,50
Cerpa Extra - Retornável 600 ml 3,65
Cerpa Extra - Descartavel 600 ml 5,20
Cerpa Tijuca Puro Malte - Long Neck 350 ml 3,25
Cerpa Extra - Long Neck 350 ml 3,00
Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata 350 ml 2,35
Cerpa Extra - Lata 350 ml 2,20
Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata 269 ml 1,80
Cerpa Extra - Lata 269 ml 1,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 25 DE ABRIL 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.