Portaria GABIN nº 305 DE 17/05/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 mai 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Teen Power - Pet | 2.000 ml | 9,00 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 1.000 ml | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de maio 2019.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício