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Exibindo: 197 normas.

Portaria AGED nº 41 DE 19/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 29 fev 2016

Dispõe sobre os valores de emissão de GTA, e-GTA, atestados sanitários, FUNDEPEC, entre outros serviços executados pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA e dá outras providências.

Portaria SECMA nº 27- A DE 18/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 18 abr 2016

Altera o art. 22 do Anexo da Resolução nº 01, de 21 de maio de 2012 da SECMA, que institui a Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados - CAPCI e estabelece normas para a concessão do Certificado de Mérito Cultural - CMC.

Portaria GABIN nº 63 DE 18/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 18 fev 2016

Disciplinar a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, no período de janeiro a março de 2016, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 54 DE 11/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 53 DE 05/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data de entrega da Guia de informação e apuração do ICMS por Substituição Tributária - GIA/ST, referente à competência de janeiro 2016.

Portaria GABIN nº 52 DE 04/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Cancelar as multas e Notificações de lançamentos por omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 51 DE 04/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Institui nova versão do Programa Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, por meio do qual os contribuintes transmitem arquivo digital com a escrituração fiscal.

Portaria GABIN nº 41 DE 01/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data do pagamento do ICMS por Substituição Tributária, referente ao exercício de janeiro de 2016.

Portaria GABIN nº 42 DE 01/02/2016 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações de saídas interestaduais tributadas.

Portaria GABIN nº 36 DE 28/01/2016 - MA

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Revoga a Portaria nº 24/2016-GABIN, publicada no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2016.

Portaria GABIN nº 34 DE 22/01/2016 - MA

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de contribuintes do comércio atacadista junto à SEFAZ.

Portaria GABIN nº 32 DE 20/01/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria SEMA nº 5 DE 19/01/2016 - MA

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010.

Portaria AGED nº 5 DE 18/01/2016 - MA

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Dispõe sobre a adoção de normas ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT no âmbito do Estado de Maranhão e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 24 DE 18/01/2016 - MA

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Dispõe sobre a dispensa dos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e/ou Escrituração Fiscal Digital - EFD, que tenha por justificativa o que especifica, no período determinado.

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