Portaria GABIN nº 134 DE 15/04/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 mai 2016
Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III DA PORTARIA Nº 273/14 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 05.2016
| NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 05.2016 | 675.000,00 |
| PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 05.2016 | 1.095.950,00 |
| IPIRANGA | 33.337.122/0043-86 | 05.2016 | 1.450.000,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 05.2016 | 1.237.700,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0035-30 | 05.2016 | 120.000,00 |
| TOTAL: | 05.2016 | 4.578.650,00 | |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 05.2016
| NOME | CNPJ |
| VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA | 86.773.314/0001 - 42 |
| TRANSPORTE MARINA LTDA | 02.210.749/0001 - 99 |
| EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA | 07.164.882/0001 - 70 |
| EXPRESSOS OLEMAR LTDA | 00.192.650/0001 - 86 |
| AUTOVIARIA MATOS LTDA | 05.740.287/0001 - 00 |
| OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO | 00.403.379/0001 - 80 |
| SÃO BENEDITO LTDA | 06.253.363/0001 - 15 |
| TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA | 41.623.737/0001 - 48 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0001 - 43 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURIMO LTDA | 06.048.466/0004 - 96 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA | 06.291.900/0001 - 11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA | 06.289.532/0001 - 77 |
| RATRANS LTDA | 06.997.310/0001 - 09 |
| RATRANS LTDA IMPERATRIZ | 06.997.310/0002 - 90 |
| AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA | 07.164.940/0001 - 65 |
| TRANSPORTE PREMIUM LTDA | 10.544.341/0001 - 81 |
| VIAÇÃO AROEIRAS LTDA | 19.068.10 1/0001 - 22 |
| EXPRESSO RIO NEGRO LTDA | 04.046.541/0001 - 01 |
| EXPRESSO REI DE FRANÇA | 15.293.907/0001 - 63 |
| VIAÇÃO ABREU LTDA | 04.949.794/0001 - 95 |
| VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 10.617.301/0001 - 12 |
| TRANSPORTES REQUINTE LTDA | 06.077708/0001 - 27 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 15 DE ABRIL DE 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda