Portaria GABIN nº 122 DE 08/04/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 abr 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Uvinha - Bebida Mista | 2000 ml | 4,50 |
| Uvinha - Bebida Mista | 500 ml | 1,89 |
| Uvinha - Bebida Mista | 310 ml | 1,29 |
| Laranjinha - Bebida Mista | 500 ml | 1,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda