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Exibindo: 184 normas.

Portaria SEFAZ nº 116 DE 09/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 19 mar 2015

Prorroga o prazo para a entrega dos arquivos digitais da EFD, referentes aos períodos de apuração de novembro de 2014 a fevereiro de 2015 para até o dia 31 de março de 2015.

Portaria GABIN nº 121 DE 09/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 mar 2015

Determina que todos os contribuintes habilitados para a utilização de Regimes Especiais relativos à obrigação tributária principal procedam ao depósito dos mesmos junto à Unidade de Fiscalização Regional - UFRE

Portaria GABIN nº 120 DE 09/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 mar 2015

Suspender de ofício a inscrição do contribuinte que tenha Termo de Verificação lavrado contra si que se encontre no status de pendente de pagamento há mais de 40 dias.

Portaria GABIN nº 116 DE 09/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 19 mar 2015

Prorroga o prazo para a entrega dos arquivos digitais da EFD, referentes aos períodos de apuração de novembro de 2014 a fevereiro de 2015 para até o dia 31 de março de 2015.

Portaria DETRAN nº 330 DE 06/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Determinar que todas as empresas que pretenderem o credenciamento no banco de dados do DETRAN/MA para inserção, baixa ou cancelamento dos gravames em veículos, no Estado do Maranhão, deverão obedecer aos procedimentos previstos nesta Portaria.

Portaria GABIN nº 115 DE 06/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

Dispõe sobre a criação da Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação Fiscal da SEFAZ - MA.

Portaria DETRAN nº 277 DE 03/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 mar 2015

Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do sistema de distribuição, fabricação e fornecimento de placas, tarjetas e lacres para veículos automotores, reboques e semi-reboques junto ao DETRAN-MA e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 91 DE 20/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 26 fev 2015

Prorroga, excepcionalmente, para até 25 de fevereiro de 2015 o prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de janeiro de 2015.

Portaria SEDEL nº 26 DE 20/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

Determina que as solicitações concernentes à formalização de processos de pagamento sejam protocoladas no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, obedecendo a relação de documentos constantes nos Anexos que especifica.

Portaria GABIN nº 77 DE 12/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2015

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria SSP/GAB/MA nº 135 DE 11/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 19 fev 2015

Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar.

Portaria GABIN nº 47 DE 06/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria AGED nº 10 DE 06/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados e relacionados no serviço de inspeção estadual.

Portaria SEFAZ nº 46 DE 03/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP constante dos Anexos I, II e III, relativos ao ICMS, que tratam dos procedimentos referentes à cobrança do crédito de natureza tributária inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual para efeito de inclusão das informações da dívida ativa no cadastro restritivo da SERASA.

Portaria INMEQ nº 25 DE 02/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 4 fev 2015

Determina o período de 09/02/2015 a 31/03/2015, para a realização das verificações dos taxímetros da cidade de São Luís/MA, referentes a mudanças de tarifa.

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