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Exibindo: 184 normas.

Portaria GABIN nº 10 DE 20/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria GABIN nº 9 DE 15/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Altera a Portaria GABIN nº 312, de 01.12.2014, que fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2015.

Portaria GABIN nº 1 DE 06/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Altera a redação do art. 4º da Portaria nº 312/GABIN, de 1º de dezembro de 2014, que fixa os valores do IPVA, relativo ao exercício de 2015.

Portaria GABIN nº 3 DE 06/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Rep. - Restabelece, no âmbito desta Secretaria, para o controle de circulação interna de mercadorias pelas Unidades Fiscais e em trânsito por este estado, a emissão do Passe Fiscal Interno - PFI.

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