Portaria GABIN nº 196 DE 30/03/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 abr 2015
Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
| Grupo 07 - Laticínio | Subgrupo 01 Leite | ||
| ITEM | UND | DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
| 07.01.001 | L | Leite in natura | 1,63 |
| Grupo 07 - Laticínio | Subgrupo 02 Queijo | ||
| ITEM | UND | DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
| 07.02.001 | kg | Queijo - Outros | 10,02 |
| 07.02.002 | kg | Queijo Coalho | 6,26 |
| 07.02.003 | kg | Queijo manteiga | 7,64 |
| 07.02.004 | kg | Queijo mussarela | 7,64 |
| 07.02.004 | kg | Queijo mussarela | 7,64 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 30 de Março 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda