O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

Tabela

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de abril de 2015.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis, 23 de março de 2015.

MARCELUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda