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Exibindo: 46 normas.

Parecer GEOT nº 45 DE 20/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2019

Consulta sobre Depósito Fechado e Programa Produzir.

Parecer GEOT nº 46 DE 20/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2019

Crédito outorgado (art. 11, inc. III, Anexo IX, RCTE) nas transferências interestaduais.

Parecer GEOT nº 37 DE 06/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 6 mai 2019

Utilização de benefício fiscal (Art. 8º, VIII e Art. 11, III, Anexo IX, RCTE).

Parecer GEOT nº 35 DE 03/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Consulta incidental da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços - possibilidade de aplicação do art. 23, § 1º, inciso I do Decreto nº 5.265/00.

Parecer GEOT nº 33 DE 26/04/2019 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

ICMS/PROTEGE. Redução da BC-COMEXPRODUZIR. Art. 6º do Decreto nº 5.686/2002; arts. 1º, § 3º e 8º, VIII do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 28 DE 10/04/2019 - GO

Estadual - Publicado em 10 abr 2019

Classificação NCM de mercadoria e aplicação do regime de substituição tributária.

Parecer GEOT nº 25 DE 09/04/2019 - GO

Estadual - Publicado em 9 abr 2019

Consulta sobre NCM 2106.90.10.

Parecer GEOT nº 26 DE 09/04/2019 - GO

Estadual - Publicado em 9 abr 2019

Consulta sobre isenção do Difal – Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 22 DE 03/04/2019 - GO

Estadual - Publicado em 3 abr 2019

ICMS. Redução da base de cálculo na saída interna de farelo gordo de arroz. Art. 9º, IX do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 21 DE 01/04/2019 - GO

Estadual - Publicado em 1 abr 2019

Créditos de ICMS relativo a combustível e ativo imobilizado para o transportador de passageiros.

Parecer GEOT nº 13 DE 25/03/2019 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2019

Consulta sobre tributação e emissão de notas fiscais em operações de aquisição de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Parecer GEOT nº 11 DE 19/03/2019 - GO

Estadual - Publicado em 19 mar 2019

Restituição de ICMS.

Parecer GEOT nº 1 DE 18/03/2019 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2019

Artigo 6º, inciso LXXXII, do Anexo IX, do RCTE.

Parecer GEOT nº 4 DE 31/01/2019 - GO

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Interpretação da cláusula nona do TARE nº 053/07-GSF.

Parecer GEOT nº 2 DE 18/01/2019 - GO

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Artigo 9º, inciso VII, "e", do Anexo IX, do RCTE.

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