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Exibindo: 46 normas.

Parecer GEOT nº 17 DE 24/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 24 jul 2019

Aplicação do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS (art. 8º, inciso VIII, §2º, Anexo IX, RCTE) em operação interestadual com consumidor final não contribuinte do imposto.

Parecer GEOT nº 30 DE 24/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 24 jul 2019

Venda interestadual a empresa de construção civil.

Parecer GEOT nº 43 DE 24/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 24 jul 2019

Diferencial de Alíquotas – Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 75 DE 15/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2019

Comércio eletrônico (e-commerce) realizado em ambiente de loja física.

Parecer GEOT nº 74 DE 09/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Consulta sobre industrialização por encomenda.

Parecer GEOT nº 70 DE 05/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Consulta sobre redução da base de cálculo e COMEXPRODUZIR.

Parecer GEOT nº 62 DE 18/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Consulta sobre NCM 8528.52.20.

Parecer GEOT nº 57 DE 14/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 14 jun 2019

ITCD. Não incidência na extinção do usufruto. Necessidade de análise prévia, pela Secretaria de Estado da Economia, do pedido de baixa do usufruto. Arts. art. 80, III do CTE-GO e 2º da Lei nº 18.002/2013.

Parecer GEOT nº 53 DE 04/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

ICMS. DIFAL. Operação interestadual com equipamentos de informática destinados a não contribuinte do Estado de Goiás. Art. 8º, XIII do Anexo IX do RCTE-GO e Cláusula primeira, § 1º do Convênio ICMS 153/15.

Parecer GEOT nº 49 DE 03/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2019

Consulta sobre aproveitamento de crédito do §1º, art. 4º, da IN nº 990/2010-GSF, Gás GLP.

Parecer GEOT nº 50 DE 03/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2019

Consulta sobre aproveitamento de crédito do §1º, art. 4º, da IN nº 990/2010-GSF, Óleo BPF.

Parecer GEOT nº 51 DE 03/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2019

Consulta sobre aproveitamento de crédito do §1º, art. 4º, da IN nº 990/2010-GSF, Oxigênio Líquido e Thermolene.

Parecer GEOT nº 52 DE 03/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2019

Consulta sobre aproveitamento de crédito do §1º, art. 4º, da IN nº 990/2010-GSF, Gás Nitrogênio Líquido.

Parecer GEOT nº 48 DE 30/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Cadastro e emissão de documentos fiscais na realização de obras de construção civil.

Parecer GEOT nº 47 DE 23/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 23 mai 2019

ICMS. Redução da Base de Cálculo no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e similares. Condicionante de contribuição ao PROTEGE. Art. 8º, XII-A do Anexo IX do RCTE-GO; art. 2º, I, “a”, 2 da Lei nº 13.194/97; Convênio ICMS 24/18.

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