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Exibindo: 126 normas.
Parecer nº 1929 DE 05/02/2010 - BA
Estadual - Publicado em 5 fev 2010
Parecer nº 1960 DE 05/02/2010 - BA
Estadual - Publicado em 5 fev 2010
Parecer nº 1818 DE 03/02/2010 - BA
Estadual - Publicado em 3 fev 2010
Parecer nº 1785 DE 03/02/2010 - BA
Estadual - Publicado em 3 fev 2010
Parecer nº 1659 DE 01/02/2010 - BA
Estadual - Publicado em 1 fev 2010
Parecer nº 1376 DE 27/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2010
Parecer nº 1384 DE 27/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2010
Parecer nº 1276 DE 26/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 26 jan 2010
Parecer nº 1283 DE 26/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 26 jan 2010
Parecer nº 1203 DE 25/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2010
Parecer nº 1207 DE 25/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2010
Parecer nº 1219 DE 25/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2010
ICMS. Pagamento indevido. Estorno de débito. Inteligência do artigo 112, § 1º, do RICMS/BA.
Parecer nº 1255 DE 25/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2010
Parecer nº 1258 DE 25/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2010
Parecer nº 951 DE 19/01/2010 - BA
Estadual - Publicado em 19 jan 2010
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