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Exibindo: 74 normas.
Portaria Circular SEFAZ nº 46 de 08/06/1995 - MT
Estadual - Publicado em 13 jun 1995
Altera dispositivos da Portaria Circular nº 006/95-SEFAZ, de 31.01.95.
Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 29/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 2 jun 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 41 de 23/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 39 de 17/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 jun 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 36 de 04/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 8 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 35 de 04/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 mai 1995
Altera o termo final do prazo para entrega da DAME e da DEAP.
Portaria Circular SEFAZ nº 34 de 03/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 8 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 33 de 26/04/1995 - MT
Estadual - Publicado em 2 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 32 de 10/04/1995 - MT
Estadual - Publicado em 19 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 29 de 03/04/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 28 de 03/04/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 27 de 30/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 26 de 30/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 abr 1995
Introduz alterações na Portaria Circular nº 003/95-SEFAZ, de 10/02/95.
Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 13/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 14 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 20 de 06/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 8 mar 1995
Institui selo para controle dos documentos fiscais emitidos nas hipóteses em que especifica.
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