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Exibindo: 74 normas.
Portaria Circular SEFAZ nº 87 de 04/10/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 1995
Altera prazo de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona.
Portaria Circular SEFAZ nº 86 de 04/10/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 84 de 30/09/1995 - MT
Estadual - Publicado em 2 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 85 de 29/09/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 83 de 15/09/1995 - MT
Estadual - Publicado em 15 set 1995
Suspende os efeitos da Portaria Circular nº 020/95-SEFAZ, de 06.03.1995.
Portaria Circular SEFAZ nº 82 de 04/09/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 set 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 80 de 01/09/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 set 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 81 de 31/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 set 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 79 de 31/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 set 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 76 de 29/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 78 de 23/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 5 set 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 74 de 23/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 24 ago 1995
Altera Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.92.
Portaria Circular SEFAZ nº 73 de 23/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 24 ago 1995
Altera a Portaria Circular nº 97/92-SEFAZ, de 19.11.92, e dá outras providencias.
Portaria Circular SEFAZ nº 72 de 10/08/1995 - MT
Estadual - Publicado em 14 ago 1995
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