Portaria Circular SEFAZ nº 34 de 03/05/1995

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 08 mai 1995

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991, e

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,7061 (SETE MIL E SESSENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de MAIO de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de fevereiro de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de MAIO de 1995, será de 9,12 (NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS).

Art. 3º O valor da Taxa de Serviços Estaduais - TSE a ser cobrada no mês de MAIO de 1995, pela emissão de Documento Fiscal será de 1,30 (UM REAL E TRINTA CENTAVOS) e do bloco de Nota Fiscal de Produtor de Simples Remessa será de R$ 4,27 (QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

Art. 4º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de MAIO de 1995.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de MAIO de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 1995 PORTARIA CIRCULAR Nº 034/95 - SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	113823463,212	101	24776368,281	89	2398128,903	77
FEV	97441340,530	100	21263637,661	88	2398128,903	76
MAR	81463308,714	99	1803077192161	87	2026112,384	75
ABR	71128298,059	98	15542884,131	86	1690864,320	74
MAI	58801829,403	97	13031554,888	85	1523209,403	73
JUN	47639869,092	96	11064213,100	84	1385553,393	72
JUL	40365825,573	95	9256779,069	83	1110210,762	71
AGO	39168989,914	94	7460546,469	82	862256,915	70
SET	36822098,800	93	6183833,197	81	666676,420	69
OUT	34850304,045	92	4987019,442	80	490267,285	68
NOV	31929452,417	91	3920100,684	79	356357,732	67
DEZ	28289079,087	90	3087420,056	78	251841,687	66
MÊS	1990		1991		1992
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	164072,149	65	17029,612	53	3251,921	41
FEV	105121,068	64	14167,394	52	2590,134	40
MAR	60815,606	63	13237,927	51	2053,144	39
ABR	43059,786	62	12195,060	50	1682,167	38
MAI	43059,786	61	11196,507	49	1404,805	37
JUN	40858,503	60	10275,615	48	1137,816	36
JUL	37287,418	59	9388,439	47	922,867	35
AGO	33654,406	58	8539,246	46	761,964	34
SET	30432,662	57	7627,033	45	619,470	33
OUT	26951,197	56	6531,838	44	502,1111	32
NOV	23705,154	55	5450,905	43	400,287	31
DEZ	20340,606	54	4175,897	42	323,533	30
MÊS	1993		1994		1995
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	262,037	29	10,346	17	1,043	5
FEV	202,296	28	7,431	16	1,043	4
MAR	159,705	27	5,316	15	1,043	3
ABR	126,804	26	3,705	14	1,000	2
MAI	99,574	25	2,622	13	1,000	1
JUN	77,216	24	1,818	12
JUL	59,307	23	1,257	11
AGO	45,385	22	1,194	10
SET	34,398	21	1,137	9
OUT	25,585	20	1,120	8
NOV	18,921	19	1,099	7
DEZ	14,137	18	1,067	6

1) Para obter o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do seu vencimento. Para obter o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1.000.

2) No cálculo dos juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subseqüente ao da lavratura ou da atualização anterior.

UPF = R$ 9,12 UFIR = 0,7061

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA = r$ 4,27

URV DIA 0/-07/94 = CR$ 2.750,00 T.S.E. = R$ 1,30.