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Exibindo: 74 normas.
Portaria Circular SEFAZ nº 19 de 02/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 18 de 02/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 17 de 02/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 2 mar 1995
Institui selo para controle dos documentos fiscais emitidos nas hipóteses em que especifica.
Portaria Circular SEFAZ nº 15 de 26/02/1995 - MT
Estadual - Publicado em 6 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 14 de 24/02/1995 - MT
Estadual - Publicado em 24 fev 1995
Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral.
Portaria Circular SEFAZ nº 13 de 20/02/1995 - MT
Estadual - Publicado em 24 fev 1995
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS.
Portaria Circular SEFAZ nº 3 de 10/02/1995 - MT
Estadual - Publicado em 13 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 03/02/1995 - MT
Estadual - Publicado em 3 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 8 de 31/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 1 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 6 de 31/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 1995
Institui a Certidão de Regularidade Fiscal/CRF, Modelos 01 e 02.
Portaria Circular SEFAZ nº 5 de 25/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 26 jan 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 2 de 12/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 17 jan 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 10 de 07/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 9 fev 1995
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