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Exibindo: 134 normas.
Decreto nº 3360-R DE 06/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 7 ago 2013
Introduz alterações no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007.
Decreto nº 3357-R DE 06/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 7 ago 2013
Decreto nº 3356-R DE 06/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 7 ago 2013
Decreto nº 3362-R DE 06/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 7 ago 2013
Decreto nº 3354-R DE 01/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 ago 2013
Decreto nº 3353-R DE 01/08/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 ago 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3348-R DE 12/07/2013 - ES
Estadual - Publicado em 16 jul 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3347-R DE 12/07/2013 - ES
Estadual - Publicado em 15 jul 2013
Decreto nº 3343-R DE 27/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3342-R DE 27/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2013
Decreto nº 3341-R DE 27/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3336-R DE 24/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 3 jul 2013
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3336-R DE 24/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3335-R DE 24/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3323-R DE 10/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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