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Exibindo: 134 normas.
Decreto nº 3260-R DE 26/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 27 mar 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3253-R DE 14/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de 2002.
Decreto nº 3252 DE 13/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 14 mar 2013
Decreto nº 3249-R DE 11/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 12 mar 2013
Decreto nº 3249 -R DE 11/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 28 mar 2013
Rep. - Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos.
Decreto nº 3346-R DE 11/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 11 mar 2013
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado e dá outras providencias.
Decreto nº 3241-R DE 01/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3240-R DE 01/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Decreto nº 3239-R DE 28/02/2013 - ES
Estadual - Publicado em 1 mar 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3237 -R DE 27/02/2013 - ES
Estadual - Publicado em 28 fev 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3235-R DE 25/02/2013 - ES
Estadual - Publicado em 26 fev 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3236-R DE 25/02/2013 - ES
Estadual - Publicado em 26 fev 2013
Decreto nº 3225-R DE 05/02/2013 - ES
Estadual - Publicado em 6 fev 2013
Decreto nº 3224-R DE 05/02/2013 - ES
Estadual - Publicado em 6 fev 2013
Introduz alterações no Decreto nº 3.174-R, de 14 de dezembro de 2012.
Decreto nº 3220-R DE 31/01/2013 - ES
Estadual - Publicado em 1 fev 2013
Introduz alterações no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007.
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