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Exibindo: 134 normas.
Decreto nº 3293-R DE 26/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 abr 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3292-R DE 26/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 abr 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3288-R DE 25/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3289 -R DE 25/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3290-R DE 25/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3284-R DE 18/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 19 abr 2013
Decreto nº 3284 -R DE 18/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 22 abr 2013
Decreto nº 3281-R DE 16/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 17 abr 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3276-R DE 05/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 9 abr 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3276-R DE 05/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 9 abr 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3273-R DE 01/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 abr 2013
Decreto nº 3272-R DE 01/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 abr 2013
Decreto nº 3269-R DE 27/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 28 mar 2013
Decreto nº 3261-R DE 26/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 27 mar 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3259-R DE 26/03/2013 - ES
Estadual - Publicado em 27 mar 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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