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Exibindo: 134 normas.
Decreto nº 3459-R DE 11/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 12 dez 2013
Decreto nº 3458-R DE 11/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 12 dez 2013
Decreto nº 3457-R DE 10/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 11 dez 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3456-R DE 10/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 11 dez 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3452-R DE 05/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Decreto nº 3453-R DE 05/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Decreto nº 3451-R DE 04/12/2013 - ES
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006.
Decreto nº 3449-R DE 29/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 4 dez 2013
Ret. - Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2014.
Decreto nº 3448-R DE 29/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 5 dez 2013
Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3447-R DE 29/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 dez 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3448-R DE 29/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 dez 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3449-R DE 29/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 dez 2013
Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2014.
Decreto nº 3446-R DE 28/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 nov 2013
Decreto nº 3445-R DE 27/11/2013 - ES
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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