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Exibindo: 31 normas.
Lei nº 8481 DE 07/06/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 14 jun 2013
Garante a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e Idosas em eventos.
Lei nº 8475 DE 29/05/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 4 jun 2013
Acrescenta parágrafo único ao Art. 43 da Lei nº 5.086 de 01 de março de 2000.
Lei nº 8477 DE 29/05/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 jun 2013
Lei nº 8479 DE 29/05/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 jun 2013
Lei nº 8480 DE 29/05/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 jun 2013
Lei nº 8474 DE 24/05/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 28 mai 2013
Lei nº 8467 DE 08/05/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 mai 2013
Lei nº 8465 DE 30/04/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 4 mai 2013
Proíbe a realização de show pirotécnico em eventos realizados em ambiente fechado.
Lei nº 8448 DE 09/04/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 12 abr 2013
Lei nº 8437 DE 04/04/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 abr 2013
Regulamenta em âmbito municipal a divulgação de preços em bares e restaurantes.
Lei nº 8438 DE 04/04/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 abr 2013
Lei nº 8435 DE 27/03/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 29 mar 2013
Institui a Semana de Prevenção do Diabetes e da Hipertensão Arterial no Município de Vitória.
Lei nº 8427 DE 20/03/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 22 mar 2013
Lei nº 8433 DE 20/03/2013 - Vitória-
Municipal - Publicado em 22 mar 2013
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