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Exibindo: 52 normas.

Lei nº 5627 DE 07/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Determina a prestação de serviços de pronto atendimento pediátrico nas unidades hospitalares que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5624 DE 07/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Traça diretrizes básicas para exploração com finalidade comercial e turística de voos duplos em parapentes e asas deltas na Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 5625 DE 07/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Torna obrigatória a veiculação dos números de tele-atendimento de órgãos de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente antes da exibição de filmes que recebam incentivos, apoios ou aportes da Empresa Distribuidora de Filmes S.A., RIOFILME.

Lei nº 5621 DE 25/09/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade da colocação de legendas nos filmes que recebam incentivos da Riofilmes, na forma que menciona.

Lei nº 5612 DE 12/07/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jul 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 5604 DE 01/07/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Ficam obrigadas todas as Agências Bancárias situadas no Município do Rio de Janeiro que possuam caixas eletrônicos a programarem o travamento das portas trinta minutos após o término do funcionamento do sistema dos caixas eletrônicos.

Lei nº 5601 DE 01/07/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências bancárias situadas no Município do Rio de Janeiro colocarem película de insulfilm em toda a sua fachada.

Lei nº 5602 DE 01/07/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais disponibilizando ao público o uso das instalações sanitárias na forma que menciona.

Lei nº 5600 DE 25/06/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jun 2013

Inclui o Dia da Dança Oriental e do Folclore Árabe no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 5599 DE 25/06/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jun 2013

Determina um conjunto de procedimentos de segurança nos estabelecimentos de beleza a serem adotados pelas manicures e pedicures.

Lei nº 5598 DE 25/06/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jun 2013

Dispõe sobre a fixação de aparelhos de ar condicionado tipo split, instalados em andares superiores, e dá outras providências.

Lei nº 5591 DE 11/06/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 jun 2013

Declara feriados os dias 23 de julho, a partir das dezesseis horas; 25 e 26 de julho; e 29 de julho de 2013, até o meio-dia, e dá outras providências.

Lei nº 5588 DE 10/06/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 jun 2013

Acrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Lei nº 5584 DE 16/05/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mai 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de grades protetoras nos ralos de bueiros localizados no Município do Rio de janeiro.

Lei nº 5581 DE 15/05/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 mai 2013

Dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas e dá outras providências.

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