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Exibindo: 52 normas.
Lei nº 5580 DE 14/05/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 mai 2013
Inclui inciso no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5579 DE 14/05/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 mai 2013
Lei nº 5583 DE 14/05/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 mai 2013
Lei nº 6447 DE 13/05/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 mai 2013
Altera a Lei nº 5.244, de 14 de maio de 2008, acrescentando o artigo 3-A e dá outras providências.
Lei nº 5577 DE 03/05/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 mai 2013
Lei nº 5575 DE 03/05/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 mai 2013
Lei nº 5560 DE 26/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 abr 2013
Lei nº 5559 DE 26/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 abr 2013
Lei nº 5572 DE 24/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 abr 2013
Lei nº 5571 DE 24/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 abr 2013
Lei nº 5570 DE 24/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 abr 2013
Lei nº 5568 DE 12/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 abr 2013
Lei nº 5566 DE 12/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 abr 2013
Lei nº 5567 DE 12/04/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 abr 2013
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico do Bairro Anil - Jacarepaguá.
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