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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 56869 DE 29/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

Decreto nº 56778 DE 16/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 set 2025

Altera o Decreto Nº 12713/1994, que estabelece padrões técnicos a serem observados para a aprovação dos veículos utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56752 DE 10/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 set 2025

Altera o § 3° do art. 2° do Decreto Nº 49593/2021 que dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 56650 DE 25/08/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 ago 2025

Altera o Decreto Rio Nº 53288/2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei Nº 7907/2023, que modificou a Lei Nº 691/1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56650 DE 25/08/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 ago 2025

Ret. - Altera o Decreto Rio Nº 53288/2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei Nº 7907/2023, que modificou a Lei Nº 691/1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56561 DE 05/08/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 ago 2025

Regulamenta o enquadramento das atividades econômicas nas categorias de uso definidas no Capítulo II do Título V e dispostas por Zona no Anexo XVIII da Lei Complementar Nº 270/2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 56493 DE 30/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 jul 2025

Autoriza os táxis intermunicipais a circularem na segunda faixa à esquerda do tráfego na pista central da Avenida Brasil, em ambos os sentidos, e dá outras providências.

Decreto nº 56490 DE 29/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Decreto Rio Nº 55648/2025, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56492 DE 29/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jul 2025

Revoga o Decreto Rio nº 45.650 de 04 de fevereiro de 2019 e o Decreto Rio n° 46.803 de 13 de novembro de 2019

Decreto nº 56452 DE 23/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 jul 2025

Altera o Decreto Rio Nº 48072/2020, que aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 56444 DE 18/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jul 2025

Altera o Decreto Nº 36343/2012, que aprova o Código Disciplinar do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), para incluir nova infração disciplinar relativa à correta operacionalidade dos validadores.

Decreto nº 56373 DE 07/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza, temporariamente, o ingresso de veículos fabricados a partir de 2015, no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de aluguel a Taxímetro - Táxi, categoria comum/convencional, e dá outras providências.

Decreto nº 56295 DE 27/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jul 2025

Prorroga os prazos previstos nos editais de que trata o Decreto Nº 55878/2025, que dispõe sobre transação por adesão dos créditos em constituição ou já constituídos, inscritos ou não em Dívida Ativa, do ISSQN, e deu outras providências.

Decreto nº 56293 DE 27/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jun 2025

Altera o Anexo I-B do Decreto Rio Nº 53852/2023, o Anexo I do Decreto Rio Nº 55577/2024, que dispuseram sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL); e o Anexo II do Decreto Rio Nº 55578/2024, que dispôs sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2025.

Decreto nº 56288 DE 26/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre as notificações dirigidas ao município do Rio de Janeiro, no caso que menciona, e dá outras providências.

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