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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 56069 DE 15/05/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal para a manutenção de sua regularidade cadastral, adimplência dos requisitos previstos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) e dá outras providências.

Decreto nº 56072 DE 15/05/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a proibição de atividades que contrariem o ordenamento urbano e público na orla marítima da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 56040 DE 30/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 mai 2025

Altera o Decreto Nº 37031/2013, que regulamenta a Lei Nº 5553/2013, que instituiu, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o incentivo fiscal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em benefício de projetos culturais, e dá outras providências

Decreto nº 56022 DE 29/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Oficiais no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 56034 DE 29/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de maio de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 55951 DE 15/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 abr 2025

Regulamenta a utilização e obtenção da autorização de uso da Marca “Rio - Capital Mundial do Livro 2025”

Decreto nº 55918 DE 03/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 abr 2025

Revoga o Decreto Rio Nº 55917/2025, que atribui eficácia normativa e vinculante ao Parcer PG/SUBCONS/CR/FA Nº 4/2025, e mantém a aplicação da Lei Nº 8546/2024, que dispõe sobre a extinção da limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de dez anos no Município.

Decreto nº 55917 DE 02/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 abr 2025

Atribui eficácia normativa e vinculante ao Parcer PG/SUBCONS/CR/FA Nº 4/2025, o que implica na não aplicação da Lei Nº 8546/2024, que dispõe sobre a extinção da limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de dez anos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 55878 DE 31/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2025

Dispõe sobre transação por adesão dos créditos em constituição ou já constituídos, inscritos ou não em Dívida Ativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), objetivando a racionalização, economicidade e eficiência na cobrança dos créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 55883 DE 31/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 55824 DE 24/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 mar 2025

Cancela a Resolução Conjunta SMAC/SMS n° 02, de 18 de março de 2025.

Decreto nº 55818 DE 21/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 mar 2025

Designa órgão municipal responsável pela concessão, fiscalização, regulamentação e cadastro de Selo ARTE, relativamente aos produtos de origem animal.

Decreto nº 55808 DE 18/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 mar 2025

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Rio de Janeiro (SIM-RIO/POA), e dá outras providências.

Decreto nº 55772 DE 17/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mar 2025

Regula o procedimento para envio de processos urbanísticos eletrônicos de legalização de obras, mediante contrapartida, à Secretaria Municipal de Fazenda, à luz do Decreto Nº 10514/1991, e do Decreto Nº 52585/2023.

Decreto nº 55771 DE 14/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mar 2025

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto Nº 39680/2014, que regulamentou os incentivos e benefícios fiscais instituídos pela Lei Nº 5780/2014.

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