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Exibindo: 60 normas.

Decreto Nº 57472 DE 29/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 5132/2009, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Decreto Nº 57445 DE 19/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2026.

Decreto Nº 57446 DE 19/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Decreto Nº 57444 DE 18/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Decreto Nº 57430 DE 15/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 17 de dezembro de 2025, na forma que menciona.

Decreto nº 57373 DE 02/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 14602/1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários.

Decreto nº 57363 DE 27/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 nov 2025

Regulamenta o instituto da "desapropriação por hasta pública", previsto nos arts. 158 a 160 da Lei Complementar Municipal Nº 270/2024, que instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 57243 DE 18/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Decreto Nº 29881/2008 que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências; altera o Decreto Nº 56160/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 57139 DE 10/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025.

Decreto nº 57132 DE 05/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2025

Regulamenta os benefícios fiscais de IPTU, ISSQN e ITBI destinados à revitalização do entorno da Avenida Brasil e ao fomento da navegação nos rios Acari e Pavuna, previstos nos artigos 6º a 13 da Lei Nº 8233/2023.

Decreto nº 57057 DE 23/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2025

Institui Programa Municipal de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais para a Cidade do Rio de Janeiro.

Decreto nº 57010 DE 20/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Feira de Ambulantes do Novo Calçadão da Via Light.

Decreto nº 57004 DE 16/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Estabelece normas quanto a execução do Programa Adote o Rio (Lei Municipal Nº 5788/2014), relativo aos programas socioambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas protegidas sob sua tutela.

Decreto nº 57000 DE 15/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2025

Institui o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores Parceiros de Motocicletas por Aplicativos no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56921 DE 03/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).

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