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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 56373 DE 07/07/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza, temporariamente, o ingresso de veículos fabricados a partir de 2015, no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de aluguel a Taxímetro - Táxi, categoria comum/convencional, e dá outras providências.

Decreto nº 56295 DE 27/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jul 2025

Prorroga os prazos previstos nos editais de que trata o Decreto Nº 55878/2025, que dispõe sobre transação por adesão dos créditos em constituição ou já constituídos, inscritos ou não em Dívida Ativa, do ISSQN, e deu outras providências.

Decreto nº 56293 DE 27/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jun 2025

Altera o Anexo I-B do Decreto Rio Nº 53852/2023, o Anexo I do Decreto Rio Nº 55577/2024, que dispuseram sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL); e o Anexo II do Decreto Rio Nº 55578/2024, que dispôs sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2025.

Decreto nº 56288 DE 26/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre as notificações dirigidas ao município do Rio de Janeiro, no caso que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 56189 DE 10/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 jun 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de junho de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 56183 DE 05/06/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 jun 2025

Altera o Decreto Nº 37154/2013, que aprova o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do município do Rio de Janeiro (STPL).

Decreto nº 56160 DE 27/05/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre a proibição de atividades que contrariem o ordenamento urbano e público na orla marítima da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 56083 DE 16/05/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 mai 2025

Prorroga a vigência prevista no Decreto Nº 54072/2024.

Decreto nº 56069 DE 15/05/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal para a manutenção de sua regularidade cadastral, adimplência dos requisitos previstos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) e dá outras providências.

Decreto nº 56072 DE 15/05/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a proibição de atividades que contrariem o ordenamento urbano e público na orla marítima da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 56040 DE 30/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 mai 2025

Altera o Decreto Nº 37031/2013, que regulamenta a Lei Nº 5553/2013, que instituiu, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o incentivo fiscal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em benefício de projetos culturais, e dá outras providências

Decreto nº 56022 DE 29/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Oficiais no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 56034 DE 29/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de maio de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 55951 DE 15/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 abr 2025

Regulamenta a utilização e obtenção da autorização de uso da Marca “Rio - Capital Mundial do Livro 2025”

Decreto nº 55918 DE 03/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 abr 2025

Revoga o Decreto Rio Nº 55917/2025, que atribui eficácia normativa e vinculante ao Parcer PG/SUBCONS/CR/FA Nº 4/2025, e mantém a aplicação da Lei Nº 8546/2024, que dispõe sobre a extinção da limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de dez anos no Município.

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