Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2025

Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 57373 DE 02/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 14602/1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários.

Decreto nº 57363 DE 27/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 nov 2025

Regulamenta o instituto da "desapropriação por hasta pública", previsto nos arts. 158 a 160 da Lei Complementar Municipal Nº 270/2024, que instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 57243 DE 18/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Decreto Nº 29881/2008 que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências; altera o Decreto Nº 56160/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 57139 DE 10/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025.

Decreto nº 57132 DE 05/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2025

Regulamenta os benefícios fiscais de IPTU, ISSQN e ITBI destinados à revitalização do entorno da Avenida Brasil e ao fomento da navegação nos rios Acari e Pavuna, previstos nos artigos 6º a 13 da Lei Nº 8233/2023.

Decreto nº 57057 DE 23/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 out 2025

Institui Programa Municipal de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais para a Cidade do Rio de Janeiro.

Decreto nº 57010 DE 20/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Feira de Ambulantes do Novo Calçadão da Via Light.

Decreto nº 57004 DE 16/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Estabelece normas quanto a execução do Programa Adote o Rio (Lei Municipal Nº 5788/2014), relativo aos programas socioambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas protegidas sob sua tutela.

Decreto nº 57000 DE 15/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2025

Institui o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores Parceiros de Motocicletas por Aplicativos no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56921 DE 03/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).

Decreto nº 56870 DE 30/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Regulamenta os artigos 297 a 311 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, para dispor sobre a implantação da Política Agrícola, Pecuária e Pesqueira do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56871 DE 30/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Regulamenta os arts. 15 e 17 da Lei Complementar Nº 197/2018, para dispor sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal do Rio de Janeiro (SIM-RIO/POV), no tocante ao controle e à fiscalização dos estabelecimentos produtores de bebidas.

Decreto nº 56872 DE 30/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Institui a adesão do Município do Rio de Janeiro ao Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF).

Decreto nº 56867 DE 29/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Dispõe sobre a não obrigatoriedade de acesso de entregadores, vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos às áreas internas de condomínios residenciais e comerciais no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 56868 DE 29/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Estabelece as condições para a revogação imediata e definitiva da autorização para o exercício do comércio ambulante, sempre que da atividade possam resultar inconvenientes à fé pública, à incolumidade, à segurança ou à saúde da população, bem como a prática de crimes contra as relações de consumo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »