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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 50134 DE 07/01/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 jan 2022

Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto Rio nº 48.980, de 14 de junho de 2021.

Decreto nº 50139 DE 11/01/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 jan 2022

Regulamenta o conceito de cumprimento integral das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao exercício imediatamente anterior, para os fins previstos no inciso do art. 70-A da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.

Decreto nº 50141 DE 12/01/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jan 2022

Dispõe sobre as regras para criação e funcionamento de ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório), e dá outras providências.

Decreto nº 50148 DE 19/01/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jan 2022

Regulamenta o exercício do direito de preferência a que alude a Lei Complementar nº 230, de 2021, que desafeta, autoriza a alienação e define critérios de uso, parcelamento e edificação para as áreas municipais ou de órgãos públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 50152 DE 25/01/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jan 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.199, de 17 de dezembro de 2021, que autoriza a suspensão de vinculação de receita relativa às multas por infração à legislação do trânsito no exercício de 2021, instituídas por legislação municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 50161 DE 01/02/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 fev 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.003, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante.

Decreto nº 50177 DE 08/02/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 fev 2022

Institui a Iniciativa Programadores Cariocas, com objetivo de formar jovens pertencentes aos grupos mais vulneráveis, em profissionais de programação.

Decreto nº 50193 DE 15/02/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 fev 2022

Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos.

Decreto nº 50206 DE 16/02/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 fev 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 238, de 20 de dezembro de 2021, que trata da declaração de direitos de liberdade econômica no âmbito do município do rio de janeiro, dispondo sobre o programa de Inscrição Econômica Social - INES.

Decreto nº 50205 DE 16/02/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 fev 2022

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 238, de 20 de dezembro de 2021, que trata da declaração de direitos de liberdade econômica no âmbito do Município do Rio de Janeiro, dispondo sobre a classificação de risco das atividades econômicas.

Decreto nº 50225 DE 17/02/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 fev 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 236, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.

Decreto nº 50410 DE 17/03/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 mar 2022

Altera o Decreto Rio nº 49.374, de 2 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Criação dos Programas de Proteção e Conservação da Fauna Silvestre e Flora Nativas e dá outras providências.

Decreto nº 50658 DE 18/04/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 abr 2022

Altera o Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021,que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 50672 DE 25/04/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 abr 2022

Revoga o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o artigo 1º, do Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022.

Decreto nº 50700 DE 27/04/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 abr 2022

Torna sem efeito o Decreto Rio nº 48.306, de 18 de dezembro de 2020.

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