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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 50702 DE 28/04/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 abr 2022

Altera o Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que regulamenta a Lei nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que instituiu, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, incentivo fiscal de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em benefício da produção de projetos culturais.

Decreto nº 50785 DE 11/05/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 mai 2022

Altera o Decreto Rio nº 49.709, de 5 de novembro de 2021, que instituiu o Novo Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba, e dá outras providências.

Decreto nº 50786 DE 11/05/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 mai 2022

Dispõe sobre o posicionamento de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.

Decreto nº 50798 DE 13/05/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 mai 2022

Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município do Rio de Janeiro, regulamenta a Lei Complementar nº 234, de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 50895 DE 31/05/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jun 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.479, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso ou comercialização de coleira de choque em cães no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 50912 DE 01/06/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jun 2022

Dispõe sobre o funcionamento e calendário de Feiras Criativas Cariocas da Cidade do Rio de Janeiro para o ano de 2022.

Decreto nº 50918 DE 02/06/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jun 2022

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários.

Decreto nº 50919 DE 02/06/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jun 2022

Revoga os §§ 1º e 6º do art. 157 do Decreto nº 10.514 , de 08 de outubro de 1991 - Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 50917 DE 02/06/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jun 2022

Torna obrigatória a fixação de cartaz no interior dos veículos dos modais SPPO, Táxi e Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, em cumprimento a Lei nº 6.882 de 26 de abril de 2021.

Decreto nº 51018 DE 22/06/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 jun 2022

Regulamenta a Lei nº 7.359, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Animais, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONG que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.

Decreto nº 51047 DE 28/06/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 jun 2022

Dispõe sobre a regulamentação do Distrito de Baixa Emissão do Centro e a gestão para implementação de ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE na área, e dá outras providências.

Decreto nº 51078 DE 04/07/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jul 2022

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços - ambos conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 - e aprova as minutas padrão que menciona, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 51136 DE 12/07/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jul 2022

Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à perturbação do sossego e aos limites de zoneamento do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 51134 DE 12/07/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jul 2022

Dispõe sobre a Regulamentação dos Programas de Redução do Déficit e da Inadequação Habitacional previstos na Lei Complementar nº 229, de 14 de julho de 2021 - Reviver Centro e institui o Programa de Moradia do Reviver Centro.

Decreto nº 51184 DE 21/07/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 jul 2022

Revoga o Decreto Rio nº 49.334, de 26 de agosto de 2021, e o Decreto Rio nº 49.337, de 26 de agosto de 2021.

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