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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 51262 DE 04/08/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 ago 2022

Regulamenta os critérios e parâmetros para o funcionamento de supermercados pet friendly, e dá outras providências.

Decreto nº 51313 DE 17/08/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Altera a redação do art. 2º do Decreto Rio nº 49.582, de 14 de outubro de 2021.

Decreto nº 51315 DE 18/08/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre o reestabelecimento do uso de expedientes em meio físico durante o período de indisponibilidade dos sistemas corporativos no âmbito da PCRJ, e dá outras providências.

Decreto nº 51324 DE 24/08/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 ago 2022

Autoriza excepcionalmente a compra de tíquetes de estacionamento do sistema "RIO ROTATIVO", na forma da Resolução SMTR nº 1.380, de 2 de junho de 2004, mediante depósito em conta de titularidade do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável - FMUS.

Decreto nº 51323 DE 24/08/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 ago 2022

Autoriza excepcionalmente o recolhimento da Taxa de Licenciamento Sanitário - TLS, mediante depósito em conta designada, de titularidade do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto nº 51330 DE 25/08/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 ago 2022

Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da interrupção dos sistemas informatizados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Decreto nº 51412 DE 14/09/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 set 2022

Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 51418 DE 15/09/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Revoga o Decreto Rio nº 50.139, de 11 de janeiro de 2022.

Decreto nº 51435 DE 29/09/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 set 2022

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT), nos dias e horários que menciona.

Decreto nº 51442 DE 04/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 out 2022

Altera e acrescenta dispositivos no art. 28, seção I, capítulo V, Anexo I do Decreto nº 38.363 , de 11 de março de 2014, que aprova o novo Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de Janeiro e o respectivo código disciplinar, com base na Lei nº 6.879 de 23 de abril de 2021.

Decreto nº 51498 DE 10/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 out 2022

Autoriza o credenciamento de prestadora de serviços de ativos virtuais para viabilizar o recebimento de guias de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 51503 DE 14/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 out 2022

Estabelece os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de construção de edificações novas, acréscimos, demolições, projetos de loteamento e obras de infraestrutura.

Decreto nº 51579 DE 04/11/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 nov 2022

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona.

Decreto nº 51689 DE 24/11/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 nov 2022

Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e pregão presencial, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 51731 DE 29/11/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências.

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